Processo 133110/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 13:29
Autuado em 01/04/2013 13:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 129/2016 da Segunda Câmara, de 10/06/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   129/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   129/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE JURANDA
Gestor atual BENTO BATISTA DA SILVA
Gestor das Contas LEILA MIOTTO AMADEI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:09/12/13)

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 15:02 Recibo de Petição Intermediária - 542500/19, de 12/08/19 - Protocolo: 542500/19
29/07/2016 10:32 AR do ofício OPD - 1595/16 - GP
06/12/2013 22:46 do Protocolo 870173/13
05/12/2013 11:38 AR do ofício ODL - 1189/13 - DP
03/12/2013 11:47 AR do ofício OCN - 9118/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/07/2016 Ofícios Processuais Diversos   1595/ 2016   
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9118/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2016 1376 Acórdão de Parecer Prévio nº 129/2016
20/05/2016 1363 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 25/05/2016
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 10/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1362/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7344/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2019 16:36 DP  
14/08/2019 15:23 CMEX Informação nº 4632/2019 -
14/07/2016 09:33 DP  
11/07/2016 15:39 GCFC  
11/07/2016 10:42 DP Informação nº 12550/2016 -
05/07/2016 13:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1595/2016 -
04/07/2016 08:07 COEX Informação nº 4853/2016 -
15/06/2016 09:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1634/2016 -
13/06/2016 09:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1486/2016 -
25/05/2016 11:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 129/2016 -
14/04/2014 10:14 GCFC  
07/04/2014 19:03 SMPjTC Parecer nº 5316/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Juranda. Exercício de 2012. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
09/12/2013 14:09 DCM Instrução nº 806/2014 - MUNICÍPIO DE JURANDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/10/2013 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 9118/2013 -
29/10/2013 15:06 DP Ofício de Diligência nº 1189/2013 -
13/09/2013 11:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1013/2013 -
31/07/2013 09:58 DP  
24/07/2013 15:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 10/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1362/2013 -
19/06/2013 08:27 GCHEB  
02/04/2013 12:22 DCM Instrução nº 2197/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JURANDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 13:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7344/2013 -

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